C H A M A M E N T O
P Ú B L I C O
É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Legislação Relacionada
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014: Estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016: Regulamenta as regras e procedimentos das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ÁREAS DE APOIO LOGÍSTICO PORTUÁRIO PARA ATENDER AO FLUXO DE VEÍCULOS DE CARGA QUE SE DESTINEM AO PORTO DE FORTALEZA
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Período: 14 de novembro de 2024 a 21 de novembro de 2024
Anexo 01
Anexo 02
Anexo 03
Anexo 04
Anexo 05
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COLETA SELETIVA
Período: 25 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024 [ENCERRADO]
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - AGENDAMENTO DE EVENTOS NO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS - TMP PARA EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO, NÃO AFETOS À OPERAÇÃO PORTUÁRIA
Esse Edital foi retirado, porque a Companhia Docas do Ceará não é mais responsável pela administração do Terminal Marítimo de Passageiros.
A empresa responsável é a Termap Fortaleza S/A, integrante do grupo ABA Infraestrutura e logística. O procedimento de arrendamento foi conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e foi amplamente divulgado, tanto neste site, como também em vários veículos de comunicação.
P R O C E S S O S E L E T I V O
S I M P L I F I C A D O
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA PARA EXPLORAÇÃO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, DE ÁREA AFETA À OPERAÇÃO PORTUÁRIA, DE 88.499,75 M²
Período: 09 de Setembro de 2022 a 15 de Setembro de 2022 [ENCERRADO]
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